Corte Especial do STJ aprova nova súmula sobre fiança

Cartórios e concessionárias estão proibidos de aceitar procurações e mandados em transferência de veículos

Cinema é condenado por desrespeitar cliente considerado homossexual

TJMG nega habeas corpus a acusada de jogar filha na lagoa

Trabalho no domingo deve ser pago em dobro, não como hora extra

Empresa assistirá famílias de vítimas de acidente de ônibus

Promotores de Justiça requereram desaforamento do caso Dorohy

Acusada de co-autoria em roubo qualificado entra com pedido de HC no STF

Presa em flagrante, Fabiana Gomes está recolhida no Presídio Feminino do Pascoal Ramos, em Cuiabá, Mato Grosso.

Constituição de 1967, a ordem militar

A Constituição de 1967, a mais breve entre as sete constituições do país, foi em 1969 modificada em grande parte para legalizar e instituir a centralização do poder nas mãos do Executivo, consolidando o regime militar e legalizando sua atuação autoritária.

A separação dos amantes: da perda à restauração

Por Jorge Trindade

O imóvel que você morou durante muitos anos pode ser seu

Usucapião é ainda desconhecido pela maioria dos brasileiros.

Justiça condena acusados de roubar tabacaria e matar proprietário

Penas foram de 20 e 26 anos de prisão.

Aposentadoria compulsória não é inteligente, diz Peluso

Fixação de um mandato acabaria com a idade compulsória para aposentadoria, fixada em 70 anos

Projeto veda compensação de honorários de advogado

O deputado ressalta que o Estatuto da OAB (Lei 8.906/94) proíbe a compensação, mas a súmula do STJ acabou sobrepondo-se à lei e tornando-se a regra

Segundo emprego não impede vínculo com primeiro empregador

De acordo com o ministro, não há elementos no processo que demonstrem a incompatibilidade da prestação de serviços concomitantes aos dois empregadores no mesmo período

Comissão aprova projeto que pune tutor que incita ódio em criança

A proposta, que contou com a colaboração do Departamento de Assuntos Legislativos da APAMAGIS, segue agora para apreciação no Senado.

Imóvel alugado pode sofrer penhora

Pela lei, o único imóvel residencial da família é impenhorável.

STJ admite concessão de dupla aposentadoria em regimes diferentes

É possível o recebimento de duas aposentadorias em regimes distintos. Esse é o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Tribunal de Justiça concede liminar para a OAB-SP e reafirma inconstitucionalidade do credenciamento direto de advogados pela Defensoria Pública

Durante sessão realizada nesta quarta-feira (20/8), às 13 horas, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria de votos (22 a 3) concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela OAB SP para suspender Ato Normativo da Defensoria Pública de São Paulo que autorizava credenciamento direto de advogados sem a intervenção da OAB SP.

Empresa é multada por má-fé de advogado